sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

GTL de Guimarães

No âmbito do Programa da Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas – PRAUD, foram dados incentivos para a valorização e recuperação do património urbano, este programa previa o financiamento de Gabinetes Técnico Local – GTL que davam apoio às Câmaras Municipais. O programa foi recentemente extinto, embora ainda haja alguns GTL a funcionar, cujos custos são totalmente financiados pelos municípios. A constituição de um GTL depende essencialmente do espaço a intervir, desta forma pode ser constituída por arquitectos, desenhadores, engenheiros civis, técnicos urbanistas, arquitectos paisagísticos, geógrafos, topógrafos, historiadores, arqueólogos, juristas e sociólogos. Elaboram estudos, projectos e planos para recuperação de áreas urbanas. Guimarães foi dos primeiros municípios a ter uma política de conservação e sustentação do património urbano e como tal, criou em 1981 o GTL para o qual foi destacada a Arquitecta Alexandra Gesta para a sua direcção.
Existiram no Minho para além de Guimarães, outros gabinetes, dos quais alguns ainda estão activos, nos seguintes concelhos: Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez. Têm desenvolvido e dinamizado centros urbanos degradas, regiões turísticas, apoiado pequenas iniciativas privadas de empreendedorismo local, criados apoios financeiros ou técnicos para recuperação de edifícios em zonas classificadas, fizeram arranjos urbanísticos de espaços públicos e elaboraram planos de pormenores.
Um plano de pormenor é um elemento de planeamento e ordenamento de uma porção de espaço de um concelho, no qual são ditadas as regras de ocupação do dolo, de edificação e colocação de infra-estruturas, emitem parecer sobre os pedidos de licenciamento da área do plano e podem ainda ser apresentadas medidas dinamizadoras da área de abrangência do plano de pormenor.
Descritas as funções de um GTL, poderá ser mais fácil compreender que a extinção de um gabinete deste género, não pode ser benéfico para um município. A Câmara Municipal de Guimarães, que recentemente reviu a sua orgânica, “agregou” o GTL dentro da própria Câmara, deixando de ser apenas dependente do presidente e passando a responder ao director do departamento de projectos e planeamento urbanístico. No seguimento deste acontecimento, a Arquitecta Alexandra Gesta não se mostrou disponível para continuar nestes moldes.
Recentemente este município anunciou os 5 projectos para Guimarães, onde foram proposto obras de alteração profundas em espaço classificado como Património mundial que, seriam sujeitas a parecer do GTL. Com a nova restruturação deste gabinete e estando dependente de um departamento, o parecer não fica deste modo “mais condicionado “ à vontade da Câmara apenas? Falta ainda o parecer de entidades externas, como o antigo IPPAR, qual será a sua atitude?

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